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18 de Outubro de 2018

As principais fontes dos gases efeito estufa no Brasil e sua regulamentação

Introdução

O presente trabalho visa estudar as principais fontes de gases efeito estufa no Brasil e como é sua regulamentação a fim ser verificar qual a contribuição do nosso país contra o aquecimento global, fato este de grande relevância social nos tempos atuais. Tal tema tem grande importância atualmente, pois o aquecimento do globo terrestre afeta a toda a sociedade mundial sem exceção, principalmente o Brasil em razão da sua grande diversidade biológica existente em virtude da Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal e outros biomas importantes para o equilíbrio ecológico mundial, além de influenciar no âmbito socioeconômico nacional, pois com o aquecimento global os custos para produção sobem, a arrecadação do consumidor diminui o que gera um desequilíbrio econômico nas contas publicas. Portanto, este trabalho tem como objetivo identificar as principais fontes emissoras de gases do Efeito Estufa no Brasil, conhecer as normas que tratam a respeito do controle da emissão destes gases e verificar a contribuição da legislação ambiental pátria para a redução da emissão dos gases estufa com a finalidade de contribuir para a manutenção de um equilíbrio ambiental justo e afetivo, causando, assim, reflexos positivos na economia e na sociedade.

Metodologia

A pesquisa em comento foi elaborada através de estudos de doutrina, jurisprudência, legislações, artigos e sites relacionados ao tema. Quanto à metodologia o trabalho em questão seria elaborado pelo método hipotético-dedutivo, uma vez que o grupo formulou a pergunta da pesquisa por meio de dedução, qual seja, quais as medidas jurídicas o Brasil tem adotado para reduzir a emissão de gases estuda e qual a eficácia destas. O procedimento foi direto uma vez que foram analisados materiais concretos, como leis, doutrinas e jurisprudências que forneceram dados e informações para documentar o presente trabalho, através de elaboração de um plano de trabalho que contém todas as diretrizes da pesquisa, o que permitiu um estudo eficaz dos materiais estudados.

Capítulo 1 – Fontes Emissoras de Gases do Efeito Estufa

Não são poucas as fontes emissoras de gases de efeito estufa no Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM[1], as duas principais fontes são o desmatamento de regiões tropicais (ex: Amazônia) e a queima de combustíveis fósseis como carvão mineral, gás natural e petróleo, decorrente principalmente do setor de produção de energia (termelétricas), industrial e de transporte (automóveis, ônibus, aviões, etc.). Afora isso, os reservatórios naturais de carbono e os sumidouros (ecossistemas com a capacidade de absorver CO2) também são afetados pela conduta humana. De acordo com o instituto, “no caso das florestas, as quais representam um importante estoque natural de carbono, o desmatamento e as queimadas estão contribuindo para o efeito estufa, uma vez que liberam o carbono armazenado na biomassa florestal para a atmosfera na forma de CO2”.

Além do desmatamento e queima de combustíveis fósseis, o Instituto menciona as fontes de outros gases de efeito estufa: fertilizantes utilizados na agricultura que liberam óxido nitroso (N2O), a produção e transporte de gás e petróleo, arrozais e os processos digestivos de ruminantes que emitem metano (CH4) e os condicionadores de ar e refrigeradores que emitem os clorofluorcarbonos (CFCs).

O Protocolo de Quioto também menciona os gases hidrofluorocarbonos (HFCs), perfluorocarbonos (PFCs) e hexafluorsulfúrico (SF6).

Em relação à origem, dimensão e consequência dos gases de efeito estufa supramencionados, esclarecedora a explicação da CETESB, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista[2]: CO2 - Responsável por cerca de 60% do efeito-estufa, cuja permanência na atmosfera é de pelo menos centena de anos, o dióxido de carbono é proveniente da queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo, gás natural, turfa), queimadas e desmatamentos, que destroem reservatórios naturais e sumidouros, que tem a propriedade de absorver o CO2 do ar.

De acordo com o IPCC (1995), as emissões globais de CO2 hoje são da ordem de 7,6Gt por ano. E a natureza não tem capacidade de absorção de todo esse volume o que vem resultando em um aumento da concentração atmosférica mundial desses gases. CH4 - Responsável por 15 a 20% do efeito estufa, é. Componente primário do gás natural, também produzido por bactérias no aparelho digestivo do gado, aterros sanitários, plantações de arroz inundadas, mineração e queima de biomassa. N2O - Participando com cerca de 6% do Efeito-Estufa, o óxido nitroso é liberado por microorganismos no solo (por um processo denominado nitrificação, que libera igualmente nitrogênio - NO). A concentração deste gás teve um enorme aumento devido ao uso de fertilizantes químicos, à queima de biomassa, ao desmatamento e às emissões de combustíveis fósseis. CFC’s - Responsáveis por até 20% do efeito estufa, os clorofluorcarbonos são utilizados em geladeiras, aparelhos de ar condicionado, isolamento térmico e espumas, como propelentes de aerossóis, além de outros usos comerciais e industriais. Como se sabe, esses gases reagem com o ozônio na estratosfera, decompondo-o e reduzindo, assim, a camada de ozônio que protege a vida na Terra dos nocivos raios ultravioletas. Estudos recentes sugerem que, as propriedades de reter calor, próprias do CFC’s, podem estar sendo compensadas pelo resfriamento estratosférico resultante do seu papel na destruição do ozônio. Ao longo das últimas duas décadas, um ligeiro resfriamento, de 0,3 a 0,5ºC foi medido na baixa estratosfera, onde a perda do ozônio é maior. O3 - Contribuindo com 8% para o aquecimento global, o ozônio é um gás formado na baixa atmosfera, sob estímulo do sol, a partir de óxidos de nitrogênio (NOx) e hidrocarbonetos produzidos em usinas termoelétricas, pelos veículos, pelo uso de solventes e pelas queimadas.

Tais gases possuem diferentes características e o potencial lesivo ao meio-ambiente não é o mesmo, conforme se extrai da Tabela 1 abaixo:

O GWP indica o potencial de aquecimento global. Assim, transcrevendo-se o exemplo da CETESB, “sendo o GWP do dióxido de carbono 1, o do metano 21, o do óxido nitroso 310, o do SF6. 29.500, significa que o metano (CH4) absorve cerca de 21 vezes mais radiação infravermelha do que o CO2, que o óxido nitroso absorve cerca de 310 e que o SF6 absorve cerca de 23900, respectivamente, considerando o horizonte de tempo de 100 anos.. Vale dizer que, apesar do GWP de todos os gases ser maior que o GWP do CO2, este se apresenta em maior quantidade que os demais, tendo, portanto, maior representatividade no efeito estufa”.

De acordo com World Resources Institute, as principais atividades geradoras de gases de efeito estufa no mundo são: Geração de Eletricidade e Calor (24,9%); Indústria (14,7%); Transporte (14,3%); Agricultura (13,8%); Mudanças no uso do solo (12,2%); Outros combustíveis (8,6%); Processos industriais (4,3%); Lixo (3,2%); Emissões de gases provenientes de equipamentos de pressão (4%).

Interessante notar o contraste em relação à realidade brasileira, que possui como principais atividades[3]: Uso de Florestas e Terras (61%); Agricultura (19%); Geração de energia (15%); Atividades da indústria (3%); Tratamento de resíduos (2%).

Tais atividades antrópicas são diretamente ou indiretamente responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa em território brasileiro.

Capítulo 2 – Conhecer as Normas Brasileiras que Tratam a Respeito do Controle de Emissão dos Gases Efeito Estufa

Antes de adentrar ao mérito do presente capítulo é necessário que seja feito uma breve analise do contexto mundial acerca das mudanças climáticas e gases efeito estufa (GEE), bem como a política sobre o tema instituída pelas outras nações do globo terrestre.

Como vimos, o carbono, na forma CO2 é um dos maiores agentes do efeito estufa na Terra, na medida em que retém o calor irradiado na atmosfera, impedindo a sua dissipação. No Brasil as principais fontes de emissão dos GEE é o desmatamento, queimadas e setor de produção.

Assim, para que haja uma solução, ou ao menos amenizar o problema, é necessário que seja evitado à emissão dos GEE ou retirar o excesso de GEE na atmosfera.

Em razão da enorme preocupação mundial acerca do tema, em 1992 foi realizada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) que elaborou estudos avançados acerca do quantum de GEE cada país seria responsável.

Importante salientar que o Brasil foi o primeiro país a assinar a convenção e ratificou o documento em 1994 com o Decreto nº 2652/98, o que demonstra o concerne pátrio já naquela época acerca dos avanços do aquecimento global.

Contudo, esta Convenção apresentava um objetivo fixo, sem impor metas para que tal objeto fosse alcançado, o que originou, a fim de possibilitar sua concretização, a realização de convenções periódicas (Conferências-Partes; COP), haja vista o caráter mutável da UNFCCC.

A COP 7 (sete), conhecida pela sua consequência, o Protocolo de Quioto é um exemplo da explicação supramencionada. Apesar de não ser o foco do presente trabalho, insta mencionar que este Protocolo, em síntese, estabeleceu instrumentos financeiros como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) a fim de alcançar os objetivos ali propostos, a substituição das matrizes energéticas por fontes limpas ou ambientalmente corretas e promover o sequestro de carbono, protegendo florestas ou implementando o reflorestamento.

Diversas outras COP’s foram realizadas, mas, em âmbito nacional a que nos chama atenção é a COP 15 (quinze), haja vista que ela foi a percussora da elaboração da Lei 12187/09, Política Nacional de Mudança Climática (PNMC). Isto porque, na mencionada COP o Brasil se dispôs a reduzir em 38,9% suas emissões de GEE até 2020.

Esta posição adotada pelo Estado brasileiro foi muito em razão de estudos elaborados por cientistas mundiais que concluíram que em países em desenvolvimento a maior causa de emissão dos GEE são os desmatamentos das florestas em virtudes das queimadas.

Sendo assim, o Brasil, sendo um país tropical com uma biodiversidade enorme é um dos poucos que tem condição de diminuir a emissão do CO2 na atmosfera sem realizar alteração em sua matriz energética e suas taxas de crescimento, haja vista que o controle do desmatamento importa ao nosso país uma redução significativa de emissão dos GEE.

O artigo 3º da PNMC elenca os artigos que serão base para as metas brasileiras, a prevenção, precaução, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e da responsabilidade comum, porém diferenciada, esta ultima apenas em âmbito internacional.

Chama atenção que, ao analisar os princípios, percebe-se claramente que o legislador elaborou uma cadeia a fim de interligar todos com o intuito de promover o alcance das metas brasileiras de forma eficiente, econômica e rápida, haja vista que prevê a participação do cidadão através de campanhas de conscientização da população acerca dos gastos energéticos descabidos; o desenvolvimento sustentável, preservando para que possa haver novas fontes de energia não poluidoras, incentivando projetos de pesquisas em faculdades, entre outros atos.

A PNMC dispõe que as ações dela decorrentes serão executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, bem como ações integradas dos entes públicos e particulares. Contudo, em virtude dos princípios acima demonstrados, é perceptível que cabe a todos os cidadãos realizarem mudanças em seu cotidiano a fim de assegurar que tal política possa alcançar seus objetivos.

Portanto, a nosso ver, cumpre ao Estado coordenar tal aplicação, mas cumpre a todos os cidadãos, sem exceção, se conscientizarem de que a mudança só ocorrerá se pequenas atitudes forem tomadas, como por exemplo, evitar o gasto demasiado de energia, consumo excessivo de água, entre outras.

No Brasil, como vimos, a grande causa da emissão dos GEE são os desmatamentos das florestas tropicais e as queimadas conseguintes àquelas. Por isso, O PNMC concentra suas ações no desmatamento zero.

Outro fator decorrente do Protocolo de Quioto foi o sequestro de carbono, ou seja, retirar da camada atmosférica o CO2 que dá origem ao aquecimento global.

Por isso, o artigo 4º do PNMC dispõe expressamente acerca dos sumidouros, ou seja, visa intensificar o reflorestamento das áreas desmatadas para possibilitar a captação dos GEE. Cumpre dizer que tais atitudes não tem um custo alto se em comparação com outras atitudes que os países desenvolvidos devem realizar.

O inciso VII prevê ainda o estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) que serão regulados pela CVM em bolsa de valores.

A PNMC ainda no artigo 5º prevê ainda a necessária visão futura dos entes de Federação acerca dos efeitos atuais e futuros da mudança climática, o que levou aos Estados e Municípios a criarem sua própria regulação acerca do tema a fim de evitar e amenizar os problemas do aquecimento global, como enchentes, chuvas e secas extremas, entre outros fatores, como será verificado.

Portanto, veja que a PNMC visa criar uma economia de baixo consumo de carbono, com a possibilidade de gerar energia sem afetar o meio ambiente, nas indústrias, no dia a dia social a fim de que as metas estipuladas sejam alcançadas, ou seja, que o desmatamento seja erradicado e o uso de fontes de energia renovável.

A PNMC é uma lei que atinge todo o território nacional, contudo, a fim de possibilitar uma aplicação eficiente das metas estipuladas pelo Brasil, os Estados da Federação possuem autonomia para legislarem acerca do assunto.

No Estado de São Paulo, foi promulgada a Lei 13798/09 que trata das atitudes e regulações no âmbito paulista, haja vista se tratar do Estado mais rico da Federação e, portanto onde há a maior quantidade de indústrias, frota de veículos, pessoas, economia, o que configura uma situação tênue para o meio ambiente.

A Política Estadual de Mudanca Climatica (PEMC/SP) foi criada em virtude do principio da responsabilidade comum, porém diferenciada, onde o mais rico, proativo, tem o dever de realizarem políticas e atitudes que visem assegurar a preservação do meio ambiente e não prejudicar o desenvolvimento econômico-social, ou seja, aplicar o desenvolvimento sustentável.

Uma das maiores causas de emissão de GEE em São Paulo são as queimadas dos canaviais. Por isso, os objetivos desta lei é assegurar o desenvolvimento econômico-social com o meio ambiente, estabelecer formas de reduzir o aquecimento global causada pelo hábito cotidiano das cidades paulistas, criação de sumidouros, entre outros.

Por isso, o artigo 10 da mencionada Lei visa o reflorestamento de áreas desmatadas e a proteção de APP’s e Reserva Legal. Foi criado o Programa de Remanescentes Florestais que instituiu o pagamento por serviços ambientais, uma ótima ideia, que serão destinados a um Fundo.

Isto porque, aqueles que mais contribuem para a emissão dos GEE tem o dever de contribuir financeiramente, equitativamente ao que foi emitido de gases, a fim de equilibrar a situação ambiental no Estado, pois São Paulo se comprometeu a reduzir até 2020 20% da emissão de CO2, e por consequência no Brasil e no mundo.

Portanto, note que a questão do aquecimento global não pode ser tratada apenas em âmbito nacional, haja vista que a aplicação das leis poderia ser mitigada pela falta de fiscalização, o que, a nosso ver, corretamente, levou o legislador a possibilitar os Estados da Federação a criarem leis a fim de administrar e fiscalizar de forma eficaz as reduções dos GEE e do aquecimento global.

Neste diapasão, os Municípios também podem legislar acerca do assunto com o intuito de contribuir para o alcance das metas estipuladas.

A cidade de São Paulo regulou o assunto através da Lei 14933/09 e o artigo 5º trouxe a meta do município, reduzir em 20% as emissões de GEE até 2012 em relação ao ano de 2005.

Contudo, estudos prévios indicam que a meta não foi alcançada em razão de falta de parques e pouca utilização de veículos com combustíveis renováveis, como no caso dos ônibus.

Entretanto, apesar do aparente fracasso é importante mencionar que houve uma atuação estatal a fim de enfrentar o assunto que hoje mais assusta ambientalistas e governantes no mundo.

É evidente que a evolução histórica e social da humanidade é inevitável e vista com bons olhos por todos. Porém, é necessário que haja um equilíbrio entre as atitudes que visam isso e o meio ambiente, pois além deste ser necessário para aquele, é de vital importância para a vida humana, pois a Terra reúne condições de vida em razão das condições atmosféricas criadas por toda a regra ecológica ambiental.

Portanto, conclui-se que as leis brasileiras acerca do estudo abordam o real problema existente em nosso país, contudo, é ainda necessária uma fiscalização e aplicação eficaz da lei para que resultados concretos e melhores sejam alcançados.

Capítulo 3 – A Contribuição da Legislação Ambiental Pátria para a Redução dos Gases Estufa

As emissões brasileiras de gases do efeito estufa (GEE) em 2013 aumentaram nos setores de agropecuária, energia, mudança de uso do solo, processos industriais e resíduos. É o que revela o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima para produção de estimativas anuais de emissões do país. Assim, pela primeira vez desde 2005, o total de emissões do Brasil em um ano fica acima do anterior.

Em 2013, o Brasil emitiu cerca de 1,5 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), o que representa um aumento de 7,8% em relação a 2012 e o maior valor registrado desde 2008. Esse crescimento foi puxado pelos cinco setores econômicos acompanhados pelo SEEG, com destaque para mudança de uso do solo que teve um aumento de 16,4%, e energia que teve um aumento de 7,3%. Nos dois casos, o aumento recente do desmatamento na Amazônia e no Cerrado e o incremento no uso de energia termoelétrica de fontes fósseis e do consumo de gasolina e diesel são os principais responsáveis pela reversão da tendência da última década.

O setor de mudança de uso do solo continua sendo o mais representativo no panorama das emissões totais do Brasil, com uma parcela de 35%. No entanto, o setor de energia teve um aumento expressivo, e alcança agora 30% das emissões totais, seguido pelo setor agropecuário (27%), o industrial (6%) e o setor de resíduos (3%).

Considerando-se as diferentes atividades econômicas, o setor agropecuário continua a ser a principal fonte de emissões, com 63,4% das emissões em 2013 – tendo em vista suas emissões diretas e a parcela do setor em desmatamento, energia e resíduos. Porém, sua representatividade diminuiu com relação a 2010 (68%). Nesse mesmo período (2010 a 2013), cresceram a participação do setor de transportes (11% para 13%) e produção de combustíveis e energia elétrica (4,5% para 6,1%).

As emissões per capita, que vinham caindo desde 2004, voltaram a crescer em 2013, alcançando 7,8 tCO2e por habitante. Este é o primeiro aumento de intensidade de emissões per capita em dez anos, quando atingiu o pico de 16,4 tCO2e/hab, puxado pelas altas taxas de desmatamento na Amazônia.

A intensidade de emissões na economia também aumentou. A quantidade de riqueza gerada por tCO2e emitido caiu de R$ 3,251,00 em 2012 para R$ 3.090,00 em 2013, representando, portanto, uma redução da eficiência de economia brasileira em relação às emissões de Gases de Efeito Estufa.

Sendo assim, resta mais do que evidente que o Brasil não está conseguindo cumprir as metas estipuladas pelas legislações em vigor no país, a fim de dar quitação aos protocolos e políticas assinadas perante as nações do globo, bem como a Organização das Nações Unidas.

Insta salientar que o não cumprimento destas metas se deu em virtude de uma grande expansão econômico-social pela qual o Brasil passa. Isto porque, a União, nos últimos anos, tem dado grande importância para a questão da agricultura, agropecuária, a reforma agrária, neste ponto apesar de ser pequena ainda houve uma pequena mudança, desenvolvimento de usinas hidrelétricas que levam ao desmatamento das florestas e suas queimadas.

Contudo, apesar de tal atuação ser necessária para o desenvolvimento do Estado, é de vital importância que este seja realizado de forma balanceada, levando em consideração a real necessidade de se preservar umas das principais fontes de vida, senão a principal no planeta, que são as florestas.

É necessário, portanto, que o Estado ache um meio de equilibrar as atuações a fim de que por um lado haja o pleno desenvolvimento e por outro seja preservado as biodiversidades das ricas faunas e floras que o Brasil detém.

Ademais, como visto, as leis existem e servem para serem aplicadas, portanto, uma solução, e talvez a única, para equilibrar os casos acima descritos seria aumentar a fiscalização, bem como a proteção aos sistemas ecológicos que devem ser preservados.

Cumpre mencionar ainda que os estudos analisados foram feitos até meados de 2013/2014, sendo que as metas a serem atingidas pelo Brasil só serão avaliadas após 2020, prazo assinado pelo país. Portanto, ainda não há resultados concretos acerca do cumprimento das leis em vigor, existem apenas previsões, e dados atuais que não deixam de preocupar, mas que podem ser revertidos.

Por fim, importa dizer que não é apenas papel da União, mas também dos Estados e Municípios que devem agir em conjunto para que naquele território seja cumpridas as metas e leis previstas para amenizar a emissão dos GEE.

Portanto, conclui-se que o Brasil possuí legislações que garantem um equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental, contudo, falta as respectivas leis serem aplicadas efetivamente, falta fiscalização, falta proteção ao cumprimento dos dispositivos. É vital a importância disto, pois nos tempos atuais, com poucas florestas e ambientes ecológicos ricos como é o Brasil, o aquecimento global só será vencido caso haja uma conscientização dos políticos mundiais acerca da importância de preservar os biomas, caso contrário a humanidade enfrentará sérios riscos.

Conclusão

Neste diapasão, é notório que o Brasil se conscientizou de que é necessário que haja um equilíbrio em seu desenvolvimento socioeconômico e na preservação de biomas, evitando-se, assim, queimadas e desmatamentos que corroboram com o aquecimento global.

Tanto é verdade que as leis, nos três âmbitos do Poder Executivo, acerca do tema foram criadas, regulamentos que tratam sobre o desenvolvimento produtivo e industrial do país sustentável, evitando os desmatamentos, queimadas, emissão de GEE que causam o efeito estufa e o aquecimento global.

Entretanto, estudos recentes mostram que as metas estipuladas pelo Brasil e pelas leis em vigor não estão sendo cumpridas, pelo contrário, as emissões de GEE estão aumentando se comparadas com anos anteriores.

Verifica-se, assim, que as fontes de GEE no Brasil não estão sendo combatidas, como as queimadas e desmatamentos, o que causa receio para todos, pois o aquecimento global aumenta com estes resultados.

Sendo assim, fica evidente que as leis não estão sendo efetivamente aplicadas, falta fiscalização, proteção e conscientização social de que a proteção ao meio ambiente cumulada com o desenvolvimento é hoje a única medida cabível, pois não é possível que ainda haja desmatamentos e queimadas sob a perspectiva de serem criados campos industriais, agrícolas, pecuários entre outros.

Cabe, portanto ao Estado fiscalizar e punir aqueles que não estão cumprindo com as regras impostas pelas Políticas Nacionais existem e assim preservar o meio ambiente, bem como evitar a emissão de GEE e o aquecimento global.

Por todo o exposto, é conclusivo que o Brasil adotou medidas para reduzir as principais fontes de efeito estufa em seu território com a elaboração de leis. Contudo estas foram insuficientes para, até o momento, reduzir a emissão de GEE e o aquecimento global, muito por falta de fiscalização da aplicação das leis, o que faz a norma não alcançar sua eficácia.


Referências Bibliográficas

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Esquematizado – Coordenador Pedro Lenza, 1ª Edição, Editora Saraiva, 2015.

ALTMANN, Alexandre. Política Nacional de Mudanças Climáticas e Pagamento por Serviços Ambientais – Estudo de Caso da Política de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo. Disponível em: Acesso em 07/04/2015.

http://www.ipam.org.br/saiba-mais/abc/mudancaspergunta/Quais-são-as-principais-fontes-de-gases-de-efeito-estufa-decorrentes-das-atividades-humanas-/11/3. Acesso em 05/04/2015.

http://www.cetesb.sp.gov.br/mudancas-climaticas/proclima/Efeito%20Estufa/9 Gases%20do%20Efeito%20Estufa. Acesso em 05/04/2015. Acesso em 05/04/2015.

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/354029/Opcoes_de_Mitigacao_de_Emissoes_de_Gases_de_Efeito_Estufa_GEE_em_Setores_Chave_do_Brasil.html. Acesso em 20/04/2015.

http://www.seeg.eco.br/emissoes-totais/. Acesso em 06/05/2015.


[1] http://www.ipam.org.br/saiba-mais/abc/mudancaspergunta/Quais-são-as-principais-fontes-de-gases-de-ef...

[2]http://www.cetesb.sp.gov.br/mudancas-climaticas/proclima/Efeito%20Estufa/9 Gases%20do%20Efeito%20Estufa

[3] Ministério da Ciência e Tecnologia (ano base: 2005)

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